Visto para aposentados ou titulares de rendimentos D7 – Portugal

O Visto D7 é uma permissão para viver em Portugal, concedida a pessoas que tenham renda própria no Brasil, podendo usá-la para se sustentar no exterior.

No Visto D7, Portugal reconhece a possibilidade de residência para aposentados, pensionistas, detentores de rendimentos próprios e religiosos.

Isso significa que pensionistas e titulares de rendimentos, como de propriedade intelectual (músicos ou inventores, por exemplo), aluguéis de imóveis, juros de investimentos ou lucros e dividendos de empresas, podem aplicar para um visto de titular de rendimento.

Portanto, o visto abrange diversas possibilidades, desde que seja comprovado o preenchimento dos requisitos exigidos, incluindo o valor mínimo anual, com apresentação da documentação adequada.

Antes de mais nada, é importante saber que o Visto D7 para Portugal precisa ser solicitado no Brasil.

Podem pedir o Visto de Residência D7 para Portugal: aposentados, pensionistas, titulares de rendimentos ou pessoas que exerçam atividade religiosa no Brasil.

Para poder obter o visto, é necessário verificar quais são os requisitos exigidos, preparar a documentação e encaminhar o pedido no Brasil. Destaca-se que cada tipo de solicitante terá que juntar uma documentação própria.

O requisito mais importante do Visto D7 é a comprovação da renda mínima exigida, que é fundamental para que o pedido seja aprovado. Ou seja, quem tem interesse pelo Visto D7 para aposentados, titulares de rendimentos e religiosos precisa comprovar renda para morar em Portugal.

Após reunir a documentação e encaminhar o pedido, é preciso aguardar a resposta da solicitação. Com o pedido deferido, o titular do visto estará apto a embarcar para Portugal.

A Vistos Online está capacidade para auxilia-lo durante todo o processo de solicitação de sua residência para Portugal.

Podem solicitar o Visto D7 para Portugal: aposentados e pensionistas, titulares de rendimentos próprios no Brasil (aluguéis, propriedade intelectual, direitos autorais, aplicações financeiras e lucros e dividendos de empresas) e atividade religiosa.

Depois de inserido no passaporte, o Visto D7 Portugal possui a validade de 4 meses, ou seja, ele serve para que o titular possa entrar legalmente no país.

Neste período deve ser solicitada a Autorização de Residência em Portugal através do SEF (o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Isso deve ser feito assim que o titular do visto chega ao país e informa ao órgão sua chegada – em até três dias após a chegada.

Para obter a Autorização de Residência, é necessário fazer um agendamento prévio no SEF

Obs.  Pode acontecer de ser concedido um tempo maior, pois vai depender de cada caso, por exomplo: uma família que tem filhos em idade escolar, e caso o período letivo termine após estes 4 meses de validade, pode acontecer de darem um prazo maior ou da validade do visto iniciar em um período mais perto do término do ano letivo.

Basicamente, o que o Governo português deseja saber é se você pretende viver legalmente em Portugal e se terá recursos para se sustentar durante o período da sua estadia no país.

Para solicitar o Visto D7 para Portugal, seja como aposentado, titular de rendimentos ou religioso, os valores a serem comprovados são sempre os mesmos.

Portanto, para fazer jus ao pedido, deve o candidato comprovar rendimentos suficientes e disponíveis – previstos na legislação – para morar em Portugal.

Os valores a serem apresentados para o Visto para aposentados em Portugal são os seguintes:

• 100% do salário Mínimo vigente em Portugal para o Titular do Visto;
• 50% do salário Mínimo vigente em Portugal para adultos a serem reagrupados;
• 30% do salário Mínimo vigente em Portugal para menores de idade ou familiar com alguma incapacidade, a serem reagrupados.

Em resumo, os estrangeiros que puderem comprovar que dispõem do valor equivalente ao salário mínimo português pelo período de 12 meses poderão solicitar o visto.

Então, quem quiser solicitar o Visto D7 Portugal precisará comprovar que dispõe desse valor multiplicado por 12, porque é necessária a comprovação pelo período mínimo de um ano.

Juntamente com a comprovação dos meios de subsistência, será necessário comprovar que possui alojamento em Portugal e a contratação de um seguro médico internacional, além da apresentação de demais documentos para a tramitação do Visto D7 Portugal. Estes documentos veremos a seguir.

Os valores de rendimentos indicados acima devem estar disponíveis em Portugal, mas não precisam estar em Portugal no momento do pedido do Visto Consular.

Porém, deve ser comprovado que podem ser transferidos para o país.

Entenda agora como devem ser comprovados os rendimentos para cada situação abrangida pelo Visto D7:

Aposentado

A comprovação se dá através do documento da própria aposentadoria, bem como a garantia do seu recebimento ou mesmo a disponibilidade de outros rendimentos em Portugal.

Como rege a lei: no caso de cidadão estrangeiro aposentado, através de documento que comprove o respectivo rendimento, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em território nacional.

É indispensável comprovar a renda exigida para morar em Portugal de forma legal. Por isso fique atento a todas as exigências.

Entenda melhor o que um aposentado precisa comprovar para o Visto D7.

Titular de rendimentos

Se você vive de rendimentos no Brasil, tais como aluguel de imóveis, aplicações financeiras, rendas provenientes de empresas ou direitos autorais, é necessário, em todos os casos, apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda.

Como se apresenta na lei: no caso de cidadão estrangeiro que viva de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras, através de documento comprovativo da existência e montante de tais rendimentos, bem como da sua disponibilidade em Portugal.

Caso possua agregado familiar a agrupar, a esse valor são acrescidos os percentuais previstos na legislação pertinente, como indicado anteriormente.

Os rendimentos individuais devem ser iguais ou superiores a um salário mínimo português para conseguir o Visto D7 para Portugal.

Desta maneira, o ideal é que os seus rendimentos possam gerar por mês uma quantia que seja igual superior ao salário mínimo português, já que é usado como base de cálculo para a subsistência no país.

Porém, entenda que não é necessário ter um dinheiro caindo na sua conta mensalmente para tirar o visto de titular de rendimento. O montante equivalente ao valor mensal do salário mínimo pode ser uma distribuição de dividendos semestral ou anual, por exemplo.

O que importa não é a periodicidade, mas que você possa extrair das suas posses o valor de um salário mínimo português por mês para se sustentar.

Como levar a família para Portugal com o Visto D7 Portugal? O Visto D7 Portugal permite o reagrupamento familiar, ou seja, você pode levar parentes para Portugal para viver em família, como um cônjuge ou filhos.

Caso você seja o responsável pelo sustento desses familiares, existem percentuais a serem acrescidos à renda mensal que você terá que comprovar.

• No caso de marido ou mulher (ou companheiro com união de fato) sendo agregado, quem aplicar para o visto de titular de rendimento precisará comprovar o salário mínimo português + 50% dessa quantia para o cônjuge por mês;
• Já se o reagrupamento familiar for direcionado a um filho ou familiar incapaz, o percentual a ser acrescido é de 30% por mês.

Além de comprovar os rendimentos através de documentação, também é importante saber quais são os meios para isto. Uma dúvida comum é se há a necessidade de ter conta bancária no país.

E a resposta é SIM. Você precisará ter uma conta bancária em Portugal que deverá ter o equivalente a um ano de salário mínimo português. Isso se você for sozinho. Não esqueça de acrescentar os valores caso venha acompanhado por dependentes financeiros, como explicado acima. Isso é essencial para você conseguir o seu Visto D7 Portugal.

Caso queira levar outros membros da família, devem ser seguidas as regras dos valores acrescidos por cada membro da família.

Depois do primeiro ano morando em Portugal, será necessário comprovar que os seus rendimentos continuam a ser repostos, de forma que você possa se sustentar pelo prazo mínimo de 1 ano em Portugal.

Isso acontece porque, uma vez aprovada a residência temporária pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ela será concedida por 12 meses, até que tenha que ser renovada. E, no momento do pedido de renovação, será necessário comprovar que ainda possui os rendimentos exigidos.

A autorização de residência é concedida para o período de 12 meses. Depois da primeira renovação, ela passa a ser renovada a cada dois anos.

Como explicado antes, caso todos os requisitos sejam cumpridos e o Visto D7 Portugal seja deferido, deverá ser tramitada a Autorização de Residência perante o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), logo após a chegada ao país.

Por isso, é tão importante entender a diferença entre Visto de Residência e Autorização de Residência para Portugal. O visto permite a entrada legal no país, enquanto a Autorização de Residência é a permissão legal para morar em Portugal.

Caso o pedido do Visto D7 seja negado, é possível recorrer da decisão, com base nas justificativas da recusa.

Dependendo dos motivos que causaram o indeferimento do visto, também é possível fazer uma correção, conforme as exigências. No caso da falta de um comprovante, por exemplo, é possível solicitar o envio de uma nova documentação.

Mas, se o pedido for negado por inadequação do pedido, o ideal é verificar se existe uma outra modalidade de visto que seja mais adequada à sua situação.

Em caso de dúvidas, conte com a assessoria especializada da Vistos Online.

O Visto D7 Portugal se popularizou entre os aposentados e pessoas com rendimentos, o que pode levar à conclusão de que não é compatível com o desempenho de atividade profissional em Portugal.

Porém, o titular desse visto não fica impedido de trabalhar e pode ser contratado ou mesmo empreender em Portugal. Mas é preciso ficar claro que sua principal fonte de renda deve ser a aposentadoria ou os rendimentos que possui.

Portanto, quem já possui rendimentos no Brasil e deseja residir em Portugal através do Visto D7, poderá trabalhar de forma regular, com a possibilidade de aumentar sua fonte de renda de forma legal.

Poderá inclusive se inscrever para receber benefícios concedidos para quem investe no país.

Atualmente passou a ser aplicada uma taxa de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras, com a possibilidade de deduzir o imposto pago em Portugal, caso o Imposto de Renda no país de origem também seja pago.

Ok, agora que você já sabe o que é o visto D7, deve estar se perguntando: mas por que eu mudaria toda a minha vida e iria para Portugal?

A boa notícia é que não faltam motivos! O país oferece uma infraestrutura muito boa para quem está na terceira idade ou quer aproveitar essa fase da vida.

A aquisição do visto D7 Portugal passa pela validação de vários documentos, e também é muito importante saber os valores corretos a serem comprovados nessa solicitação, além de vários detalhes que precisam ser considerados.

Por isso, a contratação de uma assessoria especializada ajuda para que haja assertividade. Deste modo, você não perde tempo e dinheiro, além de que se sente seguro em estar confiando seus objetivos a uma equipe que já trabalha há anos no mercado.

Os vistos podem demorar alguns poucos meses com a assessoria certa, mas, caso algo saia errado, isso pode ser bem mais demorado e oneroso.

Então não tenha dúvida, Contrate-nos!